Contratos de Casamento, com a Advogada Caroline Santos
dezembro 5, 2025
O direito médico é uma área em expansão e extremamente importante para atender as demandas judiciais relacionadas à saúde. O profissional especializado em Direito Médico entende os direitos e os deveres, vinculados às questões jurídico-legais, dos profissionais da saúde e das pessoas que utilizam os serviços de saúde, para prevenção ou defesa em ações judiciais.
Médicos, enfermeiros, advogados, farmacêuticos, psicólogos, odontólogos, administradores de clínicas e hospitais estão a cada dia sendo pressionados pela quantidade de normas e regulamentações relacionadas com o seu exercício profissional.
De um lado, pacientes estão em busca pelo seu direito à saúde, pela prestação de um serviço com qualidade e pelo reparo de algum dano causado proveniente da prática médica. Do outro lado, profissionais da saúde e instituições médicas também estão em busca dos seus direitos para a defesa de uma acusação indevida.
Em alguns casos, ocorre a negligência, imperícia ou imprudência e o profissional ou a instituição médica tem respondido financeiramente com suas ações ou omissões, até mesmo sem o direito de trabalhar em sua área pela perda do exercício profissional.
Nos últimos anos o número de conflitos envolvendo a área da saúde aumentou e tornou-se frequente perante os tribunais de justiça. As principais ações judiciais são movidas contra planos de saúde e hospitais e estão relacionadas com direito civil e direito do consumidor.
Justiça em números
De acordo com o Relatório Justiça em Números 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2015 tivemos no Brasil mais de 854.000 demandas judiciais da saúde. Sendo que as ações contra planos de saúde lideram no ranking com 293.449 processos judiciais pela busca do direito do consumidor. Você pode conferir a lista completa dos processos judiciais relacionados à saúde no artigo que publicamos sobre judicialização da saúde .
Atuação profissional
Aliado a esse crescimento de demandas judiciais, o mercado precisa de profissionais especializados em Direito Médico para mediar às relações jurídicas que envolvem a prática médica e serviços de saúde e atender profissionais de saúde, pacientes e instituições, por meio de assessoria em contencioso e atuação consultiva.
Especialistas em Direito Médico podem atuar em hospitais, escritórios de advocacia, instituições de saúde, órgãos de defesa do consumidor, defensoria pública, operadoras de planos de saúde e na docência acadêmica.
O Direito Médico precisa ser valorizado e aplicado como meio consultivo e preventivo, a fim de examinar os riscos e condutas e assessorar juridicamente os profissionais da saúde e instituições com o objetivo de evitar as ações judiciais.
Dicas importantes para a carreira em Direito Médico
Código de Defesa do Consumidor – a prestação de serviços médicos se enquadra no Código de Defesa do Consumidor. O profissional precisa conhecer bem o conjunto de normas para ter propriedade e saber quais direitos amparam o paciente.
Código de Ética Médica – conheça todas as normas que devem e seguidas e os aspectos éticos relacionados à conduta médica no exercício da sua profissão.
Interdisciplinaridade – é fundamental compreender a prática médica, ter noção de biologia, anatomia e fisiologia e conhecer o funcionamento do organismo humano funciona. Cada ser humano é único, da mesma forma que cada caso é exclusivo. Por isso, esse entendimento é excepcional. É importante também, seguindo os preceitos de sigilo profissional, conversar com profissionais da saúde para entender alguma situação e receber orientações.
Estude – tenha precaução para analisar uma causa médica. Informação é ouro, portanto, esteja munido dela. Pesquise bem, estude e verifique se o fundamento da causa tem embasamento cientifico e lógico.
Esclareça – na defesa de alguma parte envolvida no caso, faça uma introdução explicativa do caso, contextualize toda situação para que o juiz compreenda bem. Reúna todos os documentos e dados importantes.
Relação humana – esteja preparado psicologicamente para participar da vida do paciente, do médico ou da pessoa envolvida no caso. O ser humano tem suas fragilidades e na maioria das vezes a situação pode chegar com sofrimento e com a estabilidade emocional afetada. Seja amigo e orientador.
A justiça precisa ser efetiva. A demanda é muito grande para a atuação profissional proativa e preventiva à proteção jurídica aplicada às demandas de saúde. Para ter sucesso profissional na área de Direito Médico, estude, seja instrumento orientador, tenha argumento robusto e provas ao favor da sua defesa. Conheça os direitos e deveres dos pacientes e profissionais e instituições de saúde, respeite regras, tenha um olhar crítico e bom senso.
Esteja preparado para atuar profissionalmente conforme todas as leis que envolvem o Direito Médico e da Saúde. Conheça o MBA em Direito Médico e Proteção Jurídica Aplicada à Saúde, seja um especialista nessa área e tenha sucesso profissional.